Direito Administrativo e do Servidor Público
Direitos de servidores e demandas administrativas.
O Direito Administrativo regula a relação entre o cidadão, em especial o servidor público, e a Administração. O SRS atua em demandas individuais e coletivas envolvendo direitos funcionais e atos administrativos.
Principais demandas em Servidor Público
Servidor público
- Regime próprio de previdência
- Progressões e promoções
- Licenças e afastamentos
- Adicionais e verbas
Atos administrativos
- Análise e contestação de atos
- Processos administrativos disciplinares (PAD)
Demandas coletivas
- Orientação para categorias
- Mandados coletivos
Situações que costumam chegar à equipe em servidor público.
A relação ao lado reúne pontos frequentes nessa área e serve apenas como referência. Não substitui a análise individual do seu caso, que depende de documentos, prazos e do contexto específico da situação.
Se ficar em dúvida, descreva o que aconteceu. A equipe verifica se a situação se enquadra em servidor público ou em outra área do Direito.
- Regime próprio de previdência
- Progressões e promoções
- Licenças e afastamentos
- Adicionais e verbas
- Análise e contestação de atos
- Processos administrativos disciplinares (PAD)
Um fluxo de trabalho técnico, claro e sem promessa de resultado.
Em servidor público, cada atendimento começa pela escuta atenta da situação. A partir daí, o escritório avalia documentos, prazos e legislação aplicável, explica os caminhos possíveis em linguagem clara e segue ao lado do cliente em cada etapa.
- 1
Escuta do caso
Conversa inicial para entender o contexto e a urgência da situação.
- 2
Análise técnica
Avaliação dos documentos, prazos e legislação aplicável ao caso.
- 3
Direcionamento
Identificação se a demanda é de fato de servidor público ou se envolve outras áreas.
- 4
Plano de ação
Explicação dos caminhos possíveis, com prós, contras e expectativas realistas - sem promessa de resultado.
Explique sua situação envolvendo servidor público para a equipe do SRS.
Cada caso é analisado individualmente. Não trabalhamos com promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética da OAB.