Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é o Siqueira, Rocha & Schneider Advogados Associados, escritório privado de advocacia, com sede em Toledo/PR. Os canais oficiais de contato estão disponíveis na página Contato.

2. Dados que podem ser coletados

São tratados apenas os dados informados de forma voluntária pelo usuário, por exemplo:

• Nome, telefone, WhatsApp e e-mail informados em formulários, mensagens ou ligações.
• Descrição da situação jurídica enviada pelo usuário.
• Documentos enviados espontaneamente para análise prévia.
• Dados técnicos básicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas), quando aplicáveis.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados, conforme o caso, para:

• identificar o usuário e retornar o contato solicitado;
• compreender a situação jurídica e direcionar a demanda à área adequada;
• avaliar a possibilidade de contratação dos serviços;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB.

4. Base legal

O tratamento ocorre, conforme o caso, com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, cedidos ou comercializados. Podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário com profissionais e prestadores que apoiam a atuação jurídica do escritório (como contabilidade, sistemas de gestão e profissionais associados), sempre sob dever de sigilo, ou quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

6. Sigilo profissional

Informações compartilhadas no contexto da atuação advocatícia estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prazos prescricionais aplicáveis à advocacia.

8. Direitos do titular

O titular pode, nos termos do art. 18 da LGPD, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação ou revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na página de Contato.

9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Nenhum método de transmissão pela internet é totalmente livre de riscos, mas o tratamento dos dados observa boas práticas de segurança.

10. Informações que nunca solicitamos

O SRS Advogados nunca solicita senhas, login do gov.br, código de aplicativo bancário, chaves PIX, dados de cartão de crédito ou qualquer outra credencial de acesso. Desconfie de qualquer contato que faça esse tipo de pedido em nome do escritório.

11. Cookies

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento e, eventualmente, ferramentas de medição agregada de tráfego para fins estatísticos. O usuário pode controlar e apagar cookies nas configurações do navegador.

12. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada acima.